Glossário de Termos Financeiros Brasileiros

Este glossario explica os principais termos financeiros e regulatorios utilizados nas operacoes de credito da API BNPL White-Label. Voltado para parceiros e desenvolvedores brasileiros que precisam entender como esses conceitos se aplicam no contexto da API.

Termos de Credito e Emprestimo

TermoSignificadoDescricao
CETCusto Efetivo TotalTaxa anual que inclui juros + tarifas + impostos. Sua divulgacao e obrigatoria pelo Banco Central do Brasil. Representa o custo real da operacao de credito para o consumidor.
IOFImposto sobre Operacoes FinanceirasImposto federal cobrado sobre todas as operacoes de credito. Composto por uma aliquota fixa + aliquota adicional diaria. E calculado automaticamente e incluido no valor das parcelas.
TACTarifa de Abertura de CreditoTaxa unica cobrada na abertura de um emprestimo. Entra no calculo do CET e pode ser financiada junto com o valor principal.
CCBCedula de Credito BancarioTitulo de credito que formaliza legalmente a operacao de emprestimo. Exigido pela regulamentacao bancaria brasileira e representa o contrato entre o tomador e a instituicao financeira.
AmortizacaoAmortizacaoPagamento do valor principal do emprestimo, sem considerar juros e tarifas. A cada parcela paga, uma parte e destinada a amortizacao e outra aos juros.

Termos de Pagamento

TermoSignificadoDescricao
FaturaFatura mensalDocumento mensal que consolida todas as parcelas com vencimento no mesmo periodo. Funciona de forma semelhante a fatura de um cartao de credito.
ParcelaParcela / PrestacaoPagamento periodico individual que faz parte do cronograma de pagamento do emprestimo. Cada parcela inclui principal, juros e IOF.
Saldo DevedorSaldo DevedorValor total ainda devido, incluindo principal, juros e quaisquer encargos aplicaveis. Atualizado a cada pagamento realizado.
Liquidacao AntecipadaLiquidacao AntecipadaPagamento integral do saldo devedor antes do prazo original. Pode incluir desconto nos juros futuros, conforme previsto no Codigo de Defesa do Consumidor.

Meios de Pagamento

TermoSignificadoDescricao
PIXPIXSistema de pagamento instantaneo operado pelo Banco Central do Brasil. Disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana — pagamentos sao confirmados em segundos. Utiliza QR Code ou codigo copia-e-cola.
Chave PIXChave PIXIdentificador unico utilizado para receber pagamentos via PIX. Pode ser CPF, CNPJ, e-mail, telefone ou chave aleatoria (EVP). Registrada no diretorio DICT do Banco Central. Na API, e utilizada no campo pix_key para operacoes de reembolso.
BoletoBoleto BancarioInstrumento de pagamento com codigo de barras e linha digitavel. Amplamente utilizado no Brasil. A compensacao leva de 1 a 3 dias uteis.
BolePixBoleto + PIXBoleto que inclui um QR Code PIX embutido, permitindo que o cliente pague instantaneamente via PIX ou de forma tradicional pelo codigo de barras.

Termos de Atraso no Pagamento

TermoSignificadoDescricao
MultaMulta por atrasoPenalidade fixa cobrada uma unica vez quando um pagamento atrasa. Maximo de 2% sobre o valor em atraso, conforme o Codigo de Defesa do Consumidor (CDC).
Juros MoraJuros de MoraJuros diarios que incidem para cada dia de atraso no pagamento. Maximo de 1% ao mes (~0,033% ao dia), conforme o CDC.

Termos de Identificacao e Regulamentacao

TermoSignificadoDescricao
CPFCadastro de Pessoa FisicaNumero de identificacao de 11 digitos emitido pela Receita Federal do Brasil. Obrigatorio para todas as operacoes de credito e utilizado como identificador principal na API.
CDCCodigo de Defesa do ConsumidorLei federal brasileira (Lei 8.078/1990) que regulamenta os direitos do consumidor, incluindo limites de multas e taxas de juros por atraso.
Banco CentralBanco Central do Brasil (BCB)Autoridade reguladora do sistema financeiro brasileiro. Responsavel pela regulamentacao da divulgacao do CET, do PIX e das operacoes de credito em geral.

Relacionamentos na API

Pessoa (identificada pelo CPF)
  │
  ├── Emprestimos (solicitacoes com status FUNDED)
  │     Cada emprestimo = uma compra BNPL aprovada e desembolsada
  │     └── Plano de Pagamento
  │           Prazo, taxas (CET, IOF, TAC) e cronograma
  │           └── Parcelas
  │                 Pagamentos individuais com detalhamento de principal + juros + IOF
  │
  └── Faturas (demonstrativos mensais)
        Consolida parcelas de TODOS os emprestimos com vencimento no mesmo mes
        └── Itens da Fatura
              Cada item = uma parcela de um emprestimo

Exemplo: Um cliente com 2 emprestimos ativos (4x e 3x) recebera uma unica fatura mensal contendo as parcelas de ambos os emprestimos com vencimento naquele periodo.